Indígenas terão 3% das vagas em concursos públicos de Dourados, decide Justiça
Todos os concursos públicos realizados para selecionar novos servidores para o município de Dourados deverão reservar 3% do total de vagas para indígenas. É o que determinou a 2ª Vara Federal de Dourados, em decisão cautelar antecipada. A Justiça responde à ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) em Mato Grosso do Sul, que argumenta ser dever dos Estados adotar políticas afirmativas para combater a discriminação de grupos minoritários. A Prefeitura de Dourados deverá adicionar as cotas nos editais para concurso público que lançar após ser informada oficialmente da decisão. O Município terá, ainda, prazo de 60 dias para regulamentar um sistema de reserva de cotas para indígenas. Caso queira contestar a decisão, a prefeitura tem 30 dias para isso. O Campo Grande News procurou o atual prefeito do município, Alan Guedes (PP), e sua assessoria de imprensa para comentarem sobre as cotas, porém, não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto. Em Dourados, a população de indígenas é a maior de Mato Grosso do Sul, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eles vivem, em sua maioria, na Reserva Indígena. Cotas para negros - MPF e DPU também pediram que a Justiça determinasse a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos municipais para negros. A avaliação, no entanto, foi que a instância federal não é competente para avaliar o pedido.
