As redes sociais devem ser responsabilizadas por posts de usuários? SIM

O Marco Civil da Internet, previsto na lei 12.965/14, representou, segundo alguns, uma conquista do direito brasileiro, já que regulou o uso da rede mundial de computadores a partir do fundamento do respeito à liberdade de expressão. Leia mais (06/20/2025 - 22h00)