O setor de infraestrutura e o novo licenciamento ambiental

A recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pelo Senado, após duas décadas de tramitação, marca um momento decisivo na política ambiental brasileira. O texto busca preencher a lacuna normativa sobre licenciamento ambiental, que já vinha sendo apontada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Leia mais (06/19/2025 - 07h00)