O fim do contencioso tributário?

O título deste artigo é intencionalmente provocativo, mas eu me valho do precedente de Francis Fukuyama e seu "O fim da história e o último homem" (por sua vez, inspirado em Hegel). Na verdade, assim como a história não acabou em torno de 1992, quando o livro foi escrito para explicar a vitória do modelo democrático-liberal sobre as ideologias políticas, os litígios tributários também não deixarão de existir. O que pretendo neste brevíssimo artigo é lançar uma hipótese, aberta a novas reflexões, de que atingimos o ápice da judicialização tributária e que, com a reforma tributária em curso, desponta um novo paradigma de disputas fiscais. Leia mais (05/12/2025 - 11h00)