A problemática da liquidação de débitos de IRRF através de compensações tributárias

A compensação de débitos tributários é um instituto jurídico de grande relevância para o equilíbrio financeiro das empresas brasileiras. Previsto no CTN (Código Tributário Nacional) e regulamentado por normas infralegais, esse mecanismo permite que as organizações utilizem créditos acumulados no curso de suas atividades para quitar tributos devidos, reduzindo o impacto no fluxo de caixa. Esse fator é especialmente relevante diante da elevada carga tributária brasileira. Leia mais (05/09/2025 - 07h00)