STF volta a analisar imposto de herança em previdência privada

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, a partir desta sexta (21), um recurso em relação ao julgamento do ano passado que afastou a tributação de fundos de previdência privada PGBL e VGBL com o imposto sobre heranças e doações, o ITCMD. A sessão, em plenário virtual, está prevista para terminar no próximo dia 28. Leia mais (02/20/2025 - 05h00)