Para que serve o direito de defesa?

Para que a Justiça não erre; para que seja funcional; para que condene quem tenha que ser condenado e absolva quem deva ser absolvido; para que aplique a pena correta, pois não é somente a impunidade que corrói a legitimidade da ordem jurídica e a confiança das pessoas no sistema de justiça criminal, mas a pena errada ou excessiva também. Leia mais (01/24/2025 - 10h00)