STF considera inconstitucional lei que libera barracas e propaganda em praias de São Sebastião

O STF (Superior Tribunal Federal) julgou inconstitucional uma lei que permitia barracas e propaganda nas praias do município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A decisão foi do ministro Cristiano Zanin em 19 de setembro. Leia mais (11/07/2024 - 16h23)