Eleitor só pode ser preso em flagrante e em mais 2 casos a partir desta terça (1); entenda

Nenhum eleitor pode ser preso desta terça-feira (1°) até o dia 8 de outubro a não ser em três casos: de flagrante, de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou de desrespeito a salvo-conduto. Leia mais (10/01/2024 - 04h00)