STF começa a analisar ação contra desativação de manicômios judiciários

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu na pauta de 25 de setembro ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Leia mais (09/04/2024 - 12h00)