CCJ da Câmara aprova projeto que mira ações no STF por omissão do Congresso

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que limita a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) em temas em que o Congresso for omisso. Leia mais (08/28/2024 - 20h27)