Câmara aprova Lei Geral do Turismo e retira item que limitaria indenização a passageiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo. O texto permite, por exemplo, hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis com qualquer parente adulto e reabre a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fnac (Fundo Nacional da Aviação Civil) para companhias aéreas. A matéria segue agora à sanção presidencial. Leia mais (08/28/2024 - 21h19)