STF retoma julgamento que pode limitar gratuidade na Justiça do Trabalho; entenda o que será decidido

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (17) a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 80, sobre gratuidade na Justiça do Trabalho. O processo está na pauta da corte e a tendência é que os ministros aprovem proposta que pode limitar o acesso a quem tem renda de até R$ 5.000. Leia mais (06/17/2026 - 04h00)