Entenda regras para mulheres usarem spray de pimenta para defesa pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A proposta busca ampliar o acesso a um instrumento não letal diante do aumento dos casos de violência de gênero no Brasil. Leia mais (03/18/2026 - 08h00)