Extinção do IPHAN pode enfraquecer preservação de patrimônio e até aumentar custos

A proposta de acabar com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pode se tornar um tiro pela culatra. A iniciativa do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) visa transferir todas as competências do órgão para o Ministério da Cultura, com o argumento de reduzir a burocracia e gerar redução de gastos. No entanto, a mudança pode enfraquecer a proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural.

A proposta prevê transferir as funções de proteção, preservação, fiscalização e promoção do patrimônio cultural brasileiro, além do acervo, contratos, processos e servidores do IPHAN. Também abre a possibilidade de o Ministério da Cultura atuar em licenciamento ambiental, normatização, fiscalização e cooperação nacional e internacional na área.

No entanto, caso o Ministério passe a concentrar as atribuições hoje exercidas pelo IPHAN, a situação pode se tornar “mais política e menos técnica”, já que a autarquia possui relativa independência nas decisões. Ao ser absorvido, decisões sobre tombamento, licenciamento e proteção podem ficar mais sujeitas a pressões políticas. Além disso, a extinção de um órgão especializado pode levar à perda de capacidade técnica acumulada ao longo de décadas, afetando a qualidade da preservação do patrimônio histórico e cultural.

O projeto também menciona a possibilidade de uma economia administrativa estimada em R$ 180 milhões anuais, mas não apresenta estudos que sustentem esse valor. A “economia” pode ser apenas “contábil”, já que os servidores continuarão sendo pagos, as atividades precisarão ser mantidas e as estruturas apenas seriam realocadas, sem necessariamente desaparecer. Além disso, haveria custos de transição, como integração de bases de dados, reorganização administrativa, indenizações e ajustes contratuais.

A transição institucional, por sua vez, tende a ser sensível. A transferência de acervo, contratos, servidores e processos em andamento pode provocar insegurança jurídica e atrasos, especialmente em licenças ambientais que dependem de análise patrimonial.

Ou seja, o projeto pode funcionar mais como “marketing político” e acabar se tornando uma bola de neve, com potencial para gerar prejuízos e até piorar o andamento de processos, elevando os gastos públicos.

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