Deputados aprovam em definitivo a extinção da “taxa do agro” em Goiás

Os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, o projeto de lei nº 2534/26, do Poder Executivo, que extingue a chamada “taxa do agro”. A apreciação da matéria aconteceu durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 11. Foram 24 votos favoráveis e nenhum contrário e nem abstenções. Durante a análise em plenário, parlamentares chegaram a apresentar emendas ao projeto. As sugestões, no entanto, foram rejeitadas, e o texto acabou aprovado exatamente como foi enviado pelo Executivo.

A matéria altera a Lei nº 2 21.671, de 6 de dezembro de 2022, que modificou a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.

A proposta tem como principal medida o fim da contribuição vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), mecanismo que vinha sendo chamado de “taxa do agro”. O projeto também estabelece novas regras sobre a responsabilidade pela condução de projetos, obras e contratos associados ao fundo.

Com a mudança, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) passa a assumir a titularidade, a gestão e o acompanhamento das ações relacionadas ao Fundeinfra. O texto, agora, segue para sanção o governador Ronaldo Caiado.

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