Projeto que põe fim à “taxa do agro” é aprovado em 1ª votação na Alego

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, na sessão ordinária híbrida realizada na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei nº 2534/26, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta trata, entre outros pontos, da extinção da contribuição conhecida como “taxa do agro”.

O texto promove mudanças em legislações estaduais que tratam da política tributária, incluindo a Lei nº 21.671/2022, que alterou o Código Tributário do Estado de Goiás (Lei nº 11.651/1991), além de dispositivos das Leis nº 13.194/1997 e nº 13.453/1999.

Durante a análise em plenário, parlamentares chegaram a apresentar emendas ao projeto. As sugestões, no entanto, foram rejeitadas, e o texto acabou aprovado exatamente como foi enviado pelo Executivo.

A proposta tem como principal medida o fim da contribuição vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), mecanismo que vinha sendo chamado de “taxa do agro”. O projeto também estabelece novas regras sobre a responsabilidade pela condução de projetos, obras e contratos associados ao fundo.

Com a mudança, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) passa a assumir a titularidade, a gestão e o acompanhamento das ações relacionadas ao Fundeinfra.

A matéria recebeu 27 votos favoráveis e ainda precisa ser apreciada em segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa antes de seguir para eventual sanção do governador.

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