Câmara aprova projeto que penaliza autoridades que falharem na proteção a vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece protocolo para autoridades em casos de crime de estupro e propõe penalização em caso de descumprimento. O texto determina que as provas e a cena do crime devem ser preservadas e que a vítima deve ser protegida e informada de seus direitos. Leia mais (03/04/2026 - 22h38)