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Февраль
2026

Congresso da Argentina reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

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O Senado argentino aprovou, nesta sexta-feira (27/2), a proposta de redução da maioridade penal no país. O texto, apresentado pelo governo do presidente Javier Milei, reduz a maioridade de 16 para 14 anos.