No Afeganistão, está autorizado, por lei, agredir a esposa. “Só não pode quebrar os ossos dela”

Mahakumo Jazaai Ozulnama: este é o nome que o Talibã, no Afeganistão, deu ao seu novo Código Penal. Com cerca de 90 páginas, o Código vem sendo amplamente criticado por organizações de direitos humanos por conter dispositivos polêmicos, como o que permite que o marido agrida fisicamente a esposa e os filhos, desde que a violência não resulte em “ossos quebrados ou feridas abertas”.

Segundo relatórios produzidos por ONGs, o código classifica agressões menos graves como Ta’zir (punições discricionárias), que não são consideradas crime e que autorizam, por exemplo, o marido a golpear a esposa com “discrição” — não pode haver marcas. Assim, nesse caso, a agressão não é considerada crime. Só haveria penalidade se o abuso deixasse lesões significativas; mesmo assim, a pena máxima descrita no Mahakumo é de apenas 15 dias de prisão, e isso apenas se a vítima conseguir provar, em juízo, que sofreu a agressão.

Especialistas apontam que, na prática, as barreiras legais para a mulher que busca justiça nos tribunais afegãos são mínimas. Para apresentar uma queixa, a mulher teria que cometer a audácia de sair de casa para se dirigir ao tribunal acompanhada de um tutor masculino, muitas vezes o próprio marido acusado. Ela ainda deve permanecer totalmente coberta por uma burca ao fazer a denúncia, o que impede que os ferimentos sejam registrados como prova da agressão.

Além das novas disposições sobre violência doméstica, o Código Penal afegão estabelece uma nova classificação social que influencia a aplicação das leis: líderes religiosos e membros da elite têm maior leniência junto à Justiça em comparação com pessoas de classes mais baixas. Organizações sérias, como a Rawadari, alertam para a nova legislação, que não só revoga proteções de gênero anteriores, mas também institucionaliza desigualdades, tornando quase impossível o acesso à Justiça por mulheres e outras vítimas.

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