TJ-SP recorre da suspensão de penduricalhos e fala em risco de insegurança jurídica em decisão de Dino

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) recorreu nesta quarta-feira (11) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que barrou o pagamento dos chamados penduricalhos nos três Poderes da República. Leia mais (02/11/2026 - 16h16)