Repasses de R$ 5,7 milhões a hospital levantam suspeita de nepotismo

Uma recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) cobra o afastamento da diretora-geral da Associação Beneficente de Rio Negro, responsável pelo Hospital e Maternidade Idimaque Paes Ferreira, por suspeita de nepotismo e conflito de interesses envolvendo recursos públicos da saúde. O documento aponta que a entidade recebeu, somente em 2025, R$ 5,75 milhões em repasses da Prefeitura por meio de cinco convênios, valor que representa praticamente a totalidade dos recursos que mantêm o hospital em funcionamento. Segundo a recomendação, a diretora-geral da associação, Luana Gonçalves Garcia, é filha da secretária municipal de Finanças, Evanilde Rodrigues Gonçalves Garcia, responsável por autorizar e fiscalizar repasses públicos. Para o órgão de controle, a situação viola princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e moralidade. O texto é direto ao afirmar que “praticamente 100% dos recursos recebidos pela Associação Beneficente de Rio Negro são oriundos de convênio com o Município”, o que, segundo o entendimento do órgão, impõe à entidade a observância de regras do regime jurídico de direito público. A recomendação destaca que Evanilde ocupou anteriormente o cargo de diretora-geral do hospital e foi nomeada secretária de Finanças em 1º de janeiro de 2025. Poucos dias depois, em 6 de janeiro, sua filha foi contratada como diretora-geral da associação. O documento registra que as experiências profissionais anteriores de Luana eram limitadas às funções de “operadora de caixa” e “assistente administrativa” no próprio hospital, período em que sua mãe exercia a função de diretora da entidade. Para o órgão de controle, a situação se enquadra nas hipóteses vedadas pela legislação e pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção quando há relação direta com a autoridade responsável pelos recursos. Exigência de exoneração -  Diante do cenário, a recomendação determina que o prefeito de Rio Negro e o presidente da associação promovam, no prazo de dez dias, “a exoneração ou afastamento da Sra. Luana Gonçalves Garcia do cargo de diretora administrativa” ou comprovem “a completa desvinculação da secretária municipal de Finanças do cargo público”. O documento também orienta que o hospital deixe de realizar novas contratações com potencial conflito de interesses e institua uma política interna de integridade, com regras claras de impedimento e critérios objetivos de seleção de dirigentes. Outro ponto central da recomendação é a determinação para que o município suspenda imediatamente novos repasses financeiros à entidade enquanto persistir o impedimento legal. Segundo o texto, deve ser observada a regra prevista na Lei nº 13.019, que permite a suspensão dos repasses, “ressalvados serviços essenciais mediante decisão expressa e fundamentada da autoridade máxima”, sob pena de responsabilidade solidária dos gestores. O órgão de controle estabeleceu prazo de dez dias úteis para que os destinatários informem se irão acatar ou não a recomendação e até 60 dias para comprovar as providências adotadas. O documento alerta que a omissão pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações relacionadas à improbidade administrativa, além de servir como prova de que os responsáveis tinham ciência da irregularidade apontada. A recomendação também determina ampla divulgação do documento, com publicação no Diário Oficial e ciência à Câmara Municipal.  Tanto a gestão municipal quanto a diretoria do hospital foram questionadas pelo Campo Grande News sobre o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.