Itamaraty abre vagas para indígenas e quilombolas pela primeira vez em concurso diplomático
O Ministério das Relações Exteriores vai reservar, pela primeira vez, vagas para indígenas e quilombolas no concurso de admissão à carreira de diplomata. O edital foi publicado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Rio Branco, responsável pela formação dos diplomatas brasileiros.
Ao todo, são 60 vagas, com salário inicial de R$ 22.558. A seleção já segue as regras da nova Lei de Cotas sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliou as ações afirmativas no serviço público federal.
Do total de oportunidades, 39 são destinadas à ampla concorrência. Outras 21 vagas são reservadas: 15 para pessoas negras (pretas e pardas), três para pessoas com deficiência, duas para pessoas indígenas e uma para pessoa quilombola.
As inscrições poderão ser feitas entre 4 e 25 de fevereiro, pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios e verificação
O edital estabelece que candidatos indígenas devem se autodeclarar e ser reconhecidos por sua comunidade, conforme previsto na Constituição, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e na Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
No caso de candidatos quilombolas, a definição segue o Decreto nº 4.887/2003, que considera o pertencimento a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria, vínculos territoriais e ancestralidade preta ou parda, com base na autoatribuição.
Para ambas as categorias, haverá etapa adicional de verificação documental, feita por comissão formada por especialistas e composta majoritariamente por integrantes de comunidades tradicionais.
Marco para a diplomacia
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou a medida como um avanço histórico na ocupação de espaços estratégicos do Estado por povos originários. Segundo ela, a presença indígena na diplomacia amplia a diversidade de vozes na política externa brasileira.
Ela também lembrou que jovens lideranças indígenas já participaram de negociações internacionais na COP30, realizada em Belém, experiência vista como um passo importante na inserção desses povos em fóruns globais.
Para Ronaldo dos Santos, secretário do Ministério da Igualdade Racial responsável por políticas para quilombolas e povos tradicionais, a novidade reforça o reconhecimento desses grupos como sujeitos de direitos nas políticas de ação afirmativa e amplia a representatividade no serviço público de alto escalão.
O edital também prevê que candidatos indígenas e negros possam concorrer a bolsas do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco. A iniciativa oferece apoio financeiro para custear a preparação para o concurso, considerado um dos mais exigentes do país. A opção de disputar o benefício deve ser indicada no momento da inscrição.
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