Justiça suspende aumento de tributo para escritório do lucro presumido

Um escritório de advocacia obteve nesta quarta-feira (28) uma decisão liminar (provisória) que suspende o aumento da tributação para empresas do lucro presumido, previsto na Lei Complementar 224/2025, que promoveu um corte linear de 10% em diversos benefícios fiscais e afetou regimes especiais de tributação. Leia mais (01/29/2026 - 16h34)