Justiça estabelece prazos para manutenção de pontes em Goiânia
A Justiça de Goiás julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e condenou o Município de Goiânia a realizar obras emergenciais de manutenção, recuperação e revitalização de pontes na capital. A decisão confirma liminar concedida em agosto do ano passado, em ação proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Goiânia.
Ao Jornal Opção, por meio de nota, a prefeitura de Goiânia informou que vai recorrer da decisão, por entender que a sentença interfere em atribuições próprias do Poder Executivo e que não houve falha ou omissão por parte da administração municipal. De acordo com a sentença da juíza Simone Monteiro, as obras deverão ser executadas em até três meses e contemplarão quatro estruturas:
– Ponte da Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, no Setor Jardim América;
– Ponte da Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste, que deverá ser restaurada;
– Ponte da Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, no Setor Sul;
– Ponte da Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, na Vila Abajá.
Além disso, o Município terá de apresentar, no prazo de 12 meses, um Plano de Manutenção Periódica para pontes e viadutos, incluindo ações de monitoramento, estudos técnicos contínuos e inspeções com equipamentos e profissionais habilitados. O objetivo é garantir a estabilidade das estruturas e evitar riscos à segurança viária e à vida da população.
Segundo o MPGO, a ação foi motivada pela omissão do município em realizar a manutenção adequada das chamadas Obras de Arte Especiais (OAEs). Relatórios da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás (Seinfra), de 2022, já apontavam a necessidade de intervenções estruturais. A apuração começou em 2019, após denúncia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), que alertava para a condição preocupante de diversas pontes e viadutos.
Prefeitura contesta decisão
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que vai recorrer da decisão, por entender que a sentença interfere em atribuições próprias do Poder Executivo e que não houve falha ou omissão por parte da administração municipal.
A PGM esclareceu ainda que, antes mesmo do início da ação judicial, a Prefeitura já havia iniciado o processo de contratação de uma empresa especializada em engenharia para elaborar os projetos necessários à recuperação das estruturas especiais.
A Prefeitura reforça que está comprometida com a segurança viária e a mobilidade urbana, e que as medidas técnicas já em andamento visam garantir a estabilidade e a durabilidade das pontes e viadutos da cidade. O recurso busca assegurar o respeito às competências do Executivo municipal, sem prejuízo à continuidade das ações de engenharia e manutenção que já estavam em curso.
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