Após projeto da Alego, Goiás regulamenta uso de som automotivo e impõe regras mais rígidas para eventos

O uso de som automotivo, prática comum e cada vez mais presente em Goiás, passa agora a ter regras claras, critérios técnicos e punições definidas. Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, a Lei nº 24.036/2026 regulamenta a realização de eventos com som automotivo em todo o estado, encerrando um cenário de informalidade que, segundo a Assembleia Legislativa, gerava insegurança, conflitos urbanos e dificuldade de fiscalização.

De acordo com o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, a proposta partiu do reconhecimento de que o som automotivo é uma realidade consolidada no estado. “O som automotivo existe, é uma realidade em Goiás. O poder público reconhece isso. Então, ao invés de fingir que não existe, nós regulamentamos”, afirmou Bruno Peixoto em entrevista ao Jornal Opção.

Como era antes

Antes da nova legislação, muitos eventos de som automotivo eram realizados sem alvará, sem exigência formal de empresa de segurança, bombeiro civil ou controle efetivo dos níveis de decibéis. Mesmo quando havia irregularidades, o poder público tinha dificuldade para identificar responsáveis e aplicar sanções.

“Vários municípios realizavam festas sem regulamentação, sem critérios e sem punição. Agora isso muda”, explicou o presidente da Alego.

O que muda na prática

Com a nova lei, qualquer evento de som automotivo passa a depender de autorização expressa do município, por meio de alvará. Além disso, o organizador deve cumprir uma série de exigências obrigatórias, entre elas:

• contratação de empresa de segurança;
• contratação de bombeiro civil;
• cadastro prévio dos veículos e motoristas participantes;
• respeito aos limites de emissão sonora previstos na legislação;
• comunicação prévia à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

Caso os limites de ruído sejam ultrapassados ou as regras descumpridas, o responsável estará sujeito a multas, apreensão de equipamentos e outras penalidades. Segundo Bruno Peixoto, a multa inicial pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da infração.

“Agora tem punição de verdade. Se passar dos decibéis permitidos, o veículo e o dono do veículo serão multados”, destacou Peixoto.

Regras valem para todo o estado

A lei estabelece parâmetros mínimos estaduais, mas respeita a autonomia dos municípios para complementar normas e fiscalizar os eventos. As regras, no entanto, não se aplicam automaticamente a encontros informais de pequeno porte.

O deputado exemplificou: “Se dez amigos se reúnem numa chácara e ligam o som do carro, isso já acontece hoje. A diferença é que agora, se houver infração, o poder público tem base legal para punir.”

Diálogo com o setor

Segundo o presidente da Alego, a lei foi construída após diálogo com produtores de eventos, prefeitos, Polícia Militar e representantes do próprio setor de som automotivo.

“O pessoal do som automotivo quer ser reconhecido. Com essa lei, eles estão sendo reconhecidos. O poder público está dizendo: vocês existem, podem realizar eventos, mas precisam seguir regras”, afirmou.

Bruno Peixoto ressalta que a maioria dos empresários do setor apoiou a regulamentação.
“Eles querem estar dentro da lei. Claro que sempre há quem prefira a irregularidade, porque é mais barato. Mas a grande maioria concordou.”

Convivência urbana e segurança

A nova legislação busca equilibrar lazer, cultura e convivência urbana, sem proibir a atividade, mas exigindo responsabilidade.

“Estamos permitindo que o som automotivo aconteça, porém com critérios. Isso garante segurança, organização e respeito à população”, concluiu o deputado.

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