Quase 3 casos de abuso ou violência policial são investigados por dia em MS

Em 2025, o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial registrou 947 investigações relacionadas a abusos ou violência policial, principalmente no interior de Mato Grosso do Sul. A média é de quase 3 denúncias ao dia. Do total, cerca de 100 procedimentos geraram ações na tentativa de corrigir problemas sistêmicos dentro das instituições policiais, abordando falhas estruturais e operacionais que possam comprometer a segurança e o atendimento da população.   Após 13 mortes por intervenção policial nos primeiros 35 dias de 2025 no Estado, o MPMS publicou resolução para controle externo da atividade policial. Nos casos de letalidade (pessoas mortas pela polícia) ou vitimização policial (servidor assassinado), ficaram definidas as medidas para garantir a eficácia das investigações. No campo das investigações de homicídios, o Gacep também recomendou protocolos para garantir que as provas coletadas no local do crime sejam robustas e aptas a sustentar condenações, combatendo a impunidade. Em 2025, o órgão passou a integrar o Grupo Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, coordenando a elaboração de um protocolo que estabelece diretrizes para a atuação ministerial em casos de letalidade policial.  Um dos casos de violência de bastante repercussão no ano passado foi denúncia contra o policial militar José Laurentino dos Santos Neto, de 44 anos, que está sendo investigado pela morte de Rafael da Silva Costa, de 35 anos, durante um surto do homem em Campo Grande, em 21 de novembro passado.  Imagens de câmeras de segurança e depoimentos indicaram uso da força desnecessária. O homem foi agredido, levou choques e spray de pimenta, antes de ele ser colocado inconsciente na viatura policial. Esse não é o único incidente envolvendo o policial. Em fevereiro de 2024, ele também foi investigado pela morte de Antônio Boneti do Nascimento, que havia desobedecido uma medida protetiva.  Mato Grosso do Sul registrou 86 mortes em decorrência de intervenções policiais em 2024, o que representa queda de 34,3% em relação aos 131 casos de 2023, segundo dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Apesar da redução, o estudo fez um alerta: a proporção dessas ocorrências, as chamadas "mortes em confrontos", está acima de 10% das mortes violentas intencionais, parâmetro máximo sugerido por estudos nacionais e internacionais, o que pode indicar “uso abusivo da força”. Protocolos na mira Segundo o Gacep, outro dos trabalhos importantes em 2025 foi para aprimorar o fluxo de trabalho da Polícia Civil, culminando em um diagnóstico detalhado entregue à Delegacia-Geral e à Procuradoria-Geral de Justiça.  Um dos exemplos citados nesse caminho foi o relatório que motivou reformas nas unidades de polícia, além de ações específicas no atendimento às mulheres vítimas de violência, como a reformulação das equipes e a digitalização das provas, aumentando o uso de áudio e vídeo na coleta de depoimentos. Outro avanço, de acordo com o Ministério Público (MP), foi a eliminação de pendências de boletins de ocorrência em cidades como Dourados, Corumbá e Três Lagoas.