Emendas parlamentares “somem” em prefeituras e são usadas em despesas diversas

Recursos federais destinados a obras públicas em pequenos municípios têm desaparecido dos cofres municipais ou sido usados para despesas corriqueiras, segundo investigação do jornal O Globo. A reportagem mostra que a prática ocorre principalmente com as chamadas emendas Pix, que permitem transferências integrais para contas municipais sem a necessidade de vinculação a projetos específicos e sem filtros do governo federal.

Em Arari (MA), uma emenda de R$ 1,25 milhão do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), destinada à recuperação de estradas vicinais, desapareceu das contas da prefeitura. Documentos obtidos pela reportagem mostram que os valores foram transferidos para quatro contas diferentes e usados em pagamentos diversos, como lava-jato, posto de combustível e manutenção de ar-condicionado, sem comprovação de obras.

Situação semelhante ocorreu em Zabelê (PB). Uma emenda de R$ 3 milhões, indicada pela ex-deputada Edna Henrique (Republicanos), seria usada na construção de um parque municipal. No entanto, o saldo da conta em que o dinheiro foi depositado chegou a apenas R$ 240, após 30 transferências internas misturando os recursos com despesas de custeio e salários de servidores. O projeto, anunciado à população, permanece sem execução.

Especialistas em contas públicas e transparência ouvidos pelo O Globo apontam que a movimentação financeira em camadas cria opacidade, dificultando rastrear os recursos e caracterizando prática similar à lavagem de dinheiro. Marina Atoji, diretora da ONG Transparência Brasil, classifica a estratégia como uma forma de ocultar desvios ou mau uso dos recursos públicos, enquanto cientistas políticos alertam que a responsabilidade deve atingir tanto prefeitos quanto parlamentares que indicam as emendas.

O caso chamou atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que contabiliza ao menos 80 investigações sobre repasses de emendas e determinou regras mais rígidas, incluindo o uso exclusivo de contas específicas para cada emenda.

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