Contra Damares, Justiça reverte suspensão de norma sobre aborto legal de crianças e adolescentes

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reverteu decisão em primeira instância e autorizou a publicação de uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que regulamenta o aborto legal em crianças e adolescentes. Leia mais (01/07/2025 - 14h03)