Certidões de óbito de vítimas da ditadura devem registrar morte não natural causada pelo Estado

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução nesta terça-feira (10) que regulamenta a emissão de certidões de óbito para vítimas da ditadura militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade. Leia mais (12/10/2024 - 21h49)