Comissão do Senado adia votação da PEC das Praias

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação da "PEC das Praias", proposta de emenda à Constituição que põe fim à propriedade exclusiva da União sobre os chamados terrenos de marinha.

A votação foi adiada após pedido de vista da base do governo Lula (PT), que é contra a proposta. Leia mais (12/04/2024 - 10h28)