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Декабрь
2024

Regulamentação de bioinsumos é aprovada no Congresso e vai à sanção presidencial

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o marco legal (Projeto de Lei nº 658/2021) para fins de produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária — substâncias biológicas para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais.