Cunha diz que sua PEC aprovada não veta aborto em caso de estupro, mas impede legalização da prática

O ex-deputado federal Eduardo Cunha, autor da PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para garantir "a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção", diz que a medida busca evitar a legalização do aborto e não pode ser entendida como o fim das situações em que a prática é permitida, como no caso de estupro. Leia mais (11/29/2024 - 09h27)