Entenda PEC que proíbe o aborto no Brasil, aprovada na CCJ da Câmara

Voltou à tona nesta quarta-feira (27) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, na prática, proibiria o aborto no Brasil. O projeto é de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e prevê uma alteração no artigo 5º da Constituição. Leia mais (11/27/2024 - 16h36)