Justiça suspende norma que obriga uso da plataforma 'Atesta CFM' por médicos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta segunda-feira (4), em decisão liminar a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que obrigava médicos a utilizarem a plataforma "Atesta CFM" para a emissão, gestão e armazenamento de atestados médicos em um banco de dados centralizado do próprio Conselho. Leia mais (11/06/2024 - 15h52)