Câmara aprova projeto que criminaliza gravar nudez sem consentimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar quem, sem consentimento, registra imagens com viés sexual de qualquer pessoa, em locais públicos ou privados. Leia mais (11/04/2024 - 22h47)