Entenda porque 49 postos de combustíveis do DF e entorno podem ser condenados por cartel
De acordo com a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), recomenda-se a condenação de 49 postos de combustíveis e pessoas físicas por combinação de preço em Brasília e no Entorno do Distrito Federal. As informações são do Metrópoles. No último dia 25 de outubro, a Superintendência-Geral assinou a Nota Técnica que recomenda ao Tribunal Administrativo a condenação de empresas e responsáveis pelo cartel. Esse é o parecer final da investigação iniciada após representação do ex-senador José Antônio Reguffe (UB – DF).
A investigação ocorreu a partir de 2015 através da troca de informações com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que em 2015, deflagrou a Operação Dubai para então apurar a combinação dos preços nos postos do DF. O caso agora será julgado pelo Tribunal Administrativo do Cade, e caso condenados, os postos de combustíveis poderão ser obrigados a pagar multa de até 20% de seu faturamento bruto. Além disso, os responsáveis poderão dever até 20% do valor aplicado às empresas.
Ainda de acordo com a Superintendência-Geral do Cade, as empresas e as pessoas físicas acordaram, combinaram, manipularam ou ajustaram com os concorrentes os preços dos combustíveis, conduta ilegal de infração da ordem econômica.
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