Anvisa libera cannabis para pets

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, na última quarta-feira, 30, o uso de medicamentos à base de cannabis para tratar animais. A medida abre caminhos para o tratamento de doenças neurológicas, oncológicas e ortopédicas em pets, estabelecendo o Brasil em sintonia com outros países que já exploram o potencial terapêutico desses medicamentos.

A nova regulamentação estabelece que apenas veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) poderão prescrever esses medicamentos, garantindo segurança no processo.

A regularização agora passa para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela autorização e comercialização dos produtos veterinários no Brasil. A iniciativa foi saudada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que, por meio de um grupo de trabalho, apresentou estudos e evidências sobre os benefícios dos canabinoides na saúde animal. A expectativa é que laboratórios invistam na produção e registro de medicamentos à base de cannabis no país, ampliando o acesso aos tutores e contribuindo para o desenvolvimento do setor de saúde animal.

Com a regulamentação, o Mapa deverá analisar e aprovar cada produto antes de liberá-lo para comercialização. Segundo especialistas, essa etapa é essencial para garantir que os medicamentos oferecidos no Brasil atendam aos padrões de segurança e eficácia exigidos pela Anvisa e pelo CFMV. Após a aprovação do Mapa, os produtos poderão ser distribuídos e vendidos em redes de pet shops, clínicas veterinárias e farmácias especializadas, mas apenas mediante prescrição de profissionais qualificados.

A nova legislação permite que apenas os produtos devidamente registrados sejam comercializados, o que inicialmente limita a oferta aos laboratórios nacionais que obtiverem registro. Embora o mercado esteja restrito a empresas já estabelecidas no Brasil, especialistas esperam que essa barreira incentive os investimentos no setor veterinário.

Como os canabinoides atuam nos tratamentos veterinários

Estudos conduzidos pelo CFMV destacam que substâncias derivadas da cannabis têm potencial para auxiliar no tratamento de doenças complexas, como câncer, epilepsia e condições ortopédicas debilitantes. Em nota, o CFMV explicou que “o sistema endocanabinoide, presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal, auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de contribuir para a estabilidade emocional e imunológica. O uso de canabinoides endógenos (naturais) e exógenos (administrados) permite tratar essas deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”.

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