STF confirma decisão que obriga governo a garantir acesso de pessoas transexuais a políticas de saúde
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O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou, nesta quinta-feira (17), o julgamento que determinou que o Ministério da Saúde adote providências necessárias para garantir o acesso das pessoas transexuais e travestis às políticas públicas de saúde.
Leia mais (10/17/2024 - 20h55)