Lula sanciona lei que aumenta pena para feminicídio; veja os impactos da medida

Colaboração de Giovana Campos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que torna o feminicídio um crime autônomo no Código Penal e aumenta a pena para o crime de 12 para 20 anos, chegando até à 40 anos de prisão. O mandatário sancionou a lei sem vetos.

Com a sanção, o texto altera diversas legislações, incluindo o Código Penal, a lei Maria da penha e a lei de crimes hediondos. Anteriormente, o feminicídio era considerado uma modalidade de homicídio qualificado. Agora, o crime passa a ser tipificado como específico. A pena passa a ser de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal Brasileiro.

Ao Jornal Opção, a advogada especialista em Direito Penal, Jéssica Marques, explica que a sanção traz inovações legislativas no sentido de tornar as punições mais rígidas. “Além de aumentar a pena do crime de feminicídio, o tornou um crime autônomo e hediondo. Além disso, foram majoradas as as penas dos crimes de vias de fato e lesão corporal cometidos contra mulheres, bem como a do crime de descumprimento de medidas protetivas”, explica.

Para a advogada, a medida busca reduzir o crime. “A elevação das penas está sendo bem recepcionada, no entanto, somente a rigidez da punição não reduz os índices de criminalidade, pois deve estar associada aos mecanismos legais de conscientização, educação, reflexão e informação, já previstos em lei, para que haja uma efetiva redução dos crimes de violência contra as mulheres”, diz.

“A violência contra a mulher é distinta dos demais crimes tipificados no ordenamento jurídico, pois está intrinsicamente ligada a questões sociais e culturais que devem ser levadas em consideração para fins de redução da criminalidade”, continua.

Segundo Jéssica, o aumento da pena deve fazer com que a Justiça trabalhem mais para evitar injustiças. “Com a majoração das penas, o Poder Judiciário e os demais órgãos de investigação deverão ser aparelhados para trabalhar nos casos de violência contra mulheres com intuito de evitar a ocorrência de mais crimes e para que não ocorram injustiças, sobretudo diante dos casos de acusações indevidas”, completa.

Feminicídio em Goiás

O número de feminicídios em Goiás apresentou queda de 37,5% nos primeiros seis meses de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, foram 32 feminicídios registrados no Estado no primeiro semestre, neste ano o número caiu para 20.

Ao Jornal Opção, a delegada Ana Elisa Gomes, titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (DEAEM), informou que a queda no número de feminicídios é o resultado de um ano e meio de trabalho integrado entre as polícias. “Temos trabalhado cada vez mais integrado. Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana. Além disso, o comprometimento do governo na área que trouxe muito mais oportunidades para as mulheres que decidem pela denúncia”. diz.

Outro ponto citado por Gomes foi o aumento das denúncias de violência no âmbito familiar que, segundo ela, é algo que se deve fazer um combate constante. “As ocorrências de crimes diversos no âmbito da violência doméstica familiar cresceram. Existe mais registros de crimes de ameaça, de perseguição de vias de fato, de lesão corporal, enfim, crimes de injúria, violência psicológica. Porém não acredito necessariamente que houve um aumento da violência porque a gente sabe que a violência doméstica familiar sempre existiu e é um combate assim perene que a gente tem que manter como propósito de trabalho, sem intervalos”, afirma.

“Acredito que as mulheres estão denunciando mais as agressões sofridas. Sejam elas verbais, morais, psicológicos, sexuais, as próprias agressões físicas e são mais informadas dos seus direitos, mais seguras em relação à importância de fazer essas denúncias”, completa.

Outro dado divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) é o aumento de 338% no número de acompanhamento de medidas protetivas. Esse trabalho é realizado pela Polícia Militar de Goiás e, nos últimos 6 meses, cresceu para 97.084 no Estado. Até junho de 2023, a PM acompanhava o cumprimento de 28.707 medidas protetivas.

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