STF deve derrubar lei que permitiu bets se medidas protetivas não funcionarem, diz governo

A AGU (Advocacia-Geral da União), braço jurídico do governo federal, afirmou em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, caso as medidas de regulamentação das chamadas bets não funcionem, pode ser necessário derrubar a lei que liberou as plataformas de apostas em 2018. Leia mais (10/09/2024 - 18h26)