Goiânia e Aparecida têm ônibus gratuitos durante eleições — PRF não pode fazer bloqueios
Neste domingo, 6, os eleitores que forem votar nas eleições 2024 em Goiânia e Aparecida de Goiânia contarão com transporte coletivo gratuito. A medida, anunciada pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), também será válida caso haja um 2º turno, previsto para o dia 27 de outubro.
A decisão segue uma solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que enviou um ofício ao presidente da CMTC, Murilo Guimarães Ulhôa, pedindo informações sobre a implementação da gratuidade no transporte coletivo, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o MPE requisitou o número de ônibus da frota disponível em dias úteis e a programação de transporte para os dias 6 e 27 de outubro de 2024, visando garantir o adequado atendimento dos eleitores nos dias de votação.
Bloqueios
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6).
Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.
“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.
“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.
Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.
Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.
Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.
*Com informações da Agência Brasil
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