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TRE-GO vota impugnação de registro de candidatura de prefeito de Pirenópolis

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Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) votam a impugnação do registro de candidatura do prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PSDB). Candidato à reeleição, o chefe do Executivo foi condenado por uso irregular de recursos públicos. No entanto, ele havia revertido a decisão após uma análise judicial em setembro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) considera que o prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) definitivamente. Por isso, ele estaria inelegível até 28 de julho de 2026 por improbidade administrativa em gestão anterior. Dessa forma, o órgão recorreu à decisão da 26ª Zona Eleitoral de Goiás que havia mantido a candidatura.

Na ocasião, Melo utilizou recursos do Ministério do Turismo de forma irregular na II Feira Literária de Pirenópolis (Flipiri) durante os mandatos entre 2009 e 2016. Ele foi condenado em 2018 e além de ficar inelegível, ele precisou ressarcir o município e pagar uma multa. Foram pagos R$ 133 mil aos cofres públicos e uma penalidade de R$ 13 mil.

Para a relatora do caso, desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral, e o desembargador Ivo Favaro a impugnação deveria mantido. Entretendo, o julgando foi suspenso após desembargador Carlos Augusto Torres pedir vistas. Entre os sete membros do TRE-GO, há dois votos contrários ao registro da candidatura, mas nenhum favorável.

No momento, os candidatos aptos para a disputa pela Prefeitura de Pirenópolis são apenas três: Ynaê Siqueira Curado (União Brasil), Alexandro Pompeu (PT) e Valdeir Alves (PL).

O Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de Nivaldo Melo, mas eles responderam que não pretendem comentar sobre o caso no momento.

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