STF reafirma veto a uso de recursos públicos para comemorar golpe de 1964
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O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que é inconstitucional usar recursos públicos para promover comemorações ao golpe de 1964. Para o colegiado, a ordem democrática instituída em 1988 não admite enaltecer golpes militares e iniciativas de subversão ilegítima da ordem.
Leia mais (09/27/2024 - 22h18)