CCJ da Alego, guiada por Amauri Ribeiro, veta nome de Lueli Duarte para Comissão Estadual de Educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vetou o nome da professora Lueli Duarte para compor a Comissão Estadual de Educação (CEE). Na ocasião da sabatina feita com a docente, o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) orientou pelo veto porque, segundo ele, a professora seria simpatizante da “ideologia de gênero”. A apreciação final ainda deve ser feita em plenária. Instituições de ensino em todo país publicaram notas em apoio a Lueli. 

Vale ressaltar que Lueli Duarte foi escolhida através de votação presencial e verbal como representante da Federação Estadual de Educação (FEE) no CEE. A professora é diretora da Faculdade de Educação na Universidade Federal de Goiás (UFG), presidente da FEE, membro da Federação Nacional de Educação (FNE) e presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros e Departamentos de Educação das Universidades Públicas Brasileiras (ForumDir). 

Em entrevista ao Jornal Opção, a docente explica que a motivação para o veto ao seu nome na CCJ da Alego foi de natureza “ideológica” e “política”. A professora explica que as primeiras perguntas feitas à ela, durante a sabatina na Assembleia (pelo deputado Amauri), foram:

• se ela se identificava como uma mulher de esquerda ou de direita; e
• em quem ela havia votado na última eleição para presidente

“Isso não tem absolutamente nada haver com minha indicação”, resumiu a indignação.

Apesar de se identificar como oposição aos governos de direita e extrema-direita, a docente afirma que, em eventual posição dentro do Conselho Estadual de Educação, sua atuação “não significa total desacordo, não se trata disso, mas a gente vai questionar, a gente vai querer dialogar”. 

Motivação

A professora explica ainda que a acusação de simpatia com “ideologia de gênero” veio após a defesa que a docente fez ao livro “O avesso da pele”, de Jeferson Tenório. O deputado Amauri teria mencionado o livro durante a sabatina, colocando-o como “pornográfico” e recomendando sua exclusão dos quadros das escolas. 

Lueli, em sua defesa, afirma que a obra é premiada e é recomendada pelo programa de livros didáticos do país (decisão da época do governo Bolsonaro). “Ele [o livro] tem passagens com um ou outro parágrafo que faz menção às questões da sexualidade humana, como tantos outros livros”, afirmou, antes de afirmar que o tema principal da obra é o racismo estrutural. 

A docente chega a lembrar que alguns governos estaduais e municipais de regiões mais conservadoras chegaram a proibir o livro nas escolas, entretanto “a Justiça fez eles voltarem com os livros”, concluiu.

Conselho Estadual de Educação 

Ao Jornal Opção, o presidente do CEE, professor Flávio Roberto Castro explica que o Conselho é composto por 27 conselheiros, que são indicados pelas mais diversas entidades ligadas à educação, conforme estabelecido pela lei complementar 026 de 1998. A Secretaria Estadual de Educação indica alguns nomes, representantes da rede particular de ensino e membros do Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior indicam outros, entre outras instituições, incluindo a Federação Estadual de Educação. Os mandatos dos conselheiros são de quatro anos.  

O nome indicado pelas instituições para compor o CEE é enviado para o Conselho (vinculado ao Gabinete do Governador) que então encaminha para a Secretaria-Geral de Governo (SGG). Por sua vez, a SGG encaminha a indicação para a Casa Civil que finalmente encaminha para a Alego, onde o nome indicado vai ser sabatinado e avaliado em plenário.

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O posicionamento oficial do presidente da CEE é de que “as vagas são das entidades e cada entidade é livre, então, para fazer sua indicação”, ou seja, o respeito pela decisão democrática da FEE pelo nome de Lueli Duarte deve ser considerado. “Existe a vaga, ela é legítima do Fórum, e que essas questões possam ser superadas na Assembleia Legislativa, e que haja um bom diálogo entre a indicada do Fórum com os membros da Comissão de Constituição e Justiça”, sintetizou. 

Tanto o professor Flávio quanto a professora Lueli lembram que houve casos semelhantes em anos anteriores. “Não sou a primeira a passar por essa situação constrangedora”, disse a professora sobre o episódio do veto com base em questões políticas e ideológicas na CCJ. O presidente do CEE resumiu esperançoso que “já aconteceram outros casos parecidos com esse, há uns 2 ou 3 anos atrás e que depois voltaram para a Assembleia, e houve uma boa conversa, então entenderam que os representantes tinham condição”.  

Os parlamentares

A reportagem tentou contato com o deputado Amauri Ribeiro (UB), mas a ligação foi recusada e as mensagens não foram respondidas. O espaço segue aberto para posicionamento do parlamentar. O mesmo aconteceu com Talles Barreto (UB), que está vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. 

Dois vice-presidentes da CCJ se manifestaram sobre o episódio: Mauro Rubem (PT) e Lincoln Tejota (UB). 

Tejota disse não ter participado da sabatina por estar ocupado recebendo comitiva que veio do interior do estado, mas afirmou respeitar a posição dos colegas. “Foi algo que o deputado Amauri relatou e pediu aos colegas”, explicou. Na sequência, ele concluiu: “não entrei e não entro nesse debate por julgar infrutífero”. Por fim, o parlamentar afirma não ter acontecido pressão do governo pela decisão, e que foi um episódio pontual. 

Já o deputado Mauro Rubem reforçou a interpretação da professora Lueli, que indica um posicionamento claro contra profissionais alinhados a ideias de esquerda e progressistas. O deputado disse que, pelo fato das sessões estarem acontecendo em formato híbrido, não foi possível medir a impressão dos colegas. O parlamentar petista afirma que “nós trabalhamos com a possibilidade de reverter isso em plenário”. 

Apoio

Após o veto sobre o nome da professora Lueli, diversas entidades ligadas ao campo da Educação prestaram apoio à docente regional e nacionalmente. O Fórum Nacional de Educação (FNE), a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) foram algumas das instituições que demonstraram apoio à docente. 

“A decisão foi fundamentada em suposições relacionadas à “ideologia de gênero”, um conceito amplamente mal interpretado e distorcido para servir a agendas políticas alheias ao real propósito da educação”, afirmou o Sindicato dos docentes das Universidades Federais de Goiás. 

“A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que deu parecer contrário à indicação da professora Dra. Lueli Nogueira Duarte e Silva sob fundamentos ideológicos, desconsiderando a capacidade técnica e a idoneidade da indicada”, disseram os membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em comunicado. 

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