Elon Musk talvez tema que decisão de Alexandre de Moraes se torne jurisprudência internacional

“Na vida real, na sociedade, na civilização, nós nos curvamos à velha regra: não há liberdade sem leis.” — Martin Amis, no livro “Os Bastidores” (Companhia das Letras, tradução de José Rubens Siqueira). Página 41

Cá entre nós, o dono do X e da Tesla, Elon Musk, se preocupa mesmo com liberdade de expressão? Não parece.

Ao desafiar o Brasil — e não apenas o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes —, um Estado nacional, o que realmente quer Elon Musk?

Os que se posicionam como “adversários” de Alexandre de Moraes consideram que a suspensão do X — cujo nome não pegou, por isso todos o chamam de Twitter, o nome anterior — do território brasileiro configura um acinte à liberdade de expressão.

Não há como não admitir que, de alguma maneira, o ministro do STF excede. Mas o que um magistrado pode realmente fazer com (contra) uma figura poderosa, como Elon Musk, que, julgando-se acima das nações — comportando-se como play intergaláctico não penalizável —, decide não cumprir leis locais?

Alexandre de Moraes exige “pouco” de Elon Musk. Cobra tão-somente que tenha representante no Brasil para que o X possa responder às leis do país e, deste modo, pagar as multas imputadas pelo Supremo (cerca de 18 milhões de reais — valor que, para o bilionário, é como se fossem 100 reais). É “pedir” muito? Não. É pouco.

Como Elon Musk não aceita cumprir as leis locais, Alexandre de Moraes o penalizou de uma forma muito dura. Mas a pergunta persiste: haveria outra maneira de tentar levar o empresário a cumprir a lei? (Ah, citá-lo pelo X é moderno, e não deixa ser irônico).

Na sua decisão, Alexandre de Moraes escreveu: “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes”.

De fato, a mão do ministro, no caso, é pesada, talvez excessivamente pesada. Mas legal e legítima. É o exercício do poder da lei contra quem não quer cumpri-la.

Por que Elon Musk protesta menos — ou nem protesta — contra a censura das ditaduras da China, da Rússia e da Coreia do Norte e protesta mais contra a decisão do Supremo brasileiro? Não sei exatamente. Mas arrisco uma hipótese.

Como a China, a Rússia e a Coreia do Norte são ditaduras, que não dão a mínima importância à ideia de liberdade de expressão., não adianta usar o X para atacá-las. É perda de tempo, parece admitir Elon Musk.

Mas o Brasil é um país democrático, então é possível atacá-lo e “não” cumprir suas leis (e ainda vangloriar-se disso). Mas por que, exatamente, Elon Musk desafia o Brasil, e não apenas o Supremo?

Acredito que, ao tentar desmoralizar internacionalmente o Supremo e o ministro brasileiros, como se estivessem na idade da pedra lascada, Elon Musk está enviando um recado para outros países democráticos, como o Canadá, a Austrália, a Espanha, a França e a Alemanha, que estão enfrentando o poder das big techs faz algum tempo.

“Não mexam comigo”, parece sugerir Elon Musk, como se fosse o Dom Quixote das big techs. A decisão de Alexandre de Moraes pode se tornar, digamos assim, uma espécie de jurisprudência internacional, o que poderá minar os negócios do bilionário, ao menos em parte. Me parece que é isto que o empresário teme.

O que você que defende a liberdade de expressão — o que também defendo — precisa saber é que o tema não interessa a Elon Musk. O que lhe interessa de verdade é manter suas altas margens de lucro e robustecer seu poder no mercado de “informação” global. Quanto mais conhecido, quanto mais polêmicas semeia pelo mundo, mais o bilionário se torna rico. Não tem nada de maluco. É um empresário altamente pragmático. Por isso sabe que uma reação em cadeia (internacional), para controlar os excessos das matilhas do mal que tomaram conta do X, pode levá-lo a perder dinheiro, prestígio. As bolsas, no longo prazo, podem “abandoná-lo” se ele se tornar um risco (um pária) global.

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