Juízes eleitorais devem exercer poder de polícia sobre conteúdos da internet? NÃO

O "poder de polícia" no contexto eleitoral permite que o juiz atue diretamente para interromper propagandas ilegais, sem necessidade de provocação, assegurando a normalidade do processo eleitoral. Leia mais (08/23/2024 - 22h00)