‘Feminicídio Zero’: nova campanha do Governo Federal busca combater violência doméstica contra mulheres
O Ministério da Mulher lançou, na última quarta-feira, 7, a campanha ‘Feminicídio Zero’, que visa coibir toda e qualquer prática de violência doméstica contra a mulher. Durante o evento de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que, no Brasil, são expedidas 400 mil medidas protetivas anualmente para mulheres vítimas de violência ou perseguição.
Em entrevista ao programa ‘A Voz do Brasil’, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra disse: “O crime de feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Nós estamos querendo envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens. O espaço do esporte é muito importante para que os clubes se mobilizem e passem mensagens para evitar a agressão e o abuso contra as mulheres, que são crimes”.
Desde 2015, a Lei nº 13.104/2015 define o feminicídio como um crime hediondo. A legislação estabelece que a pena do agressor pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for cometido em situações específicas: durante a gestação ou nos três meses seguintes ao parto; na presença de descendentes ou ascendentes da vítima; contra indivíduos com menos de 14 anos ou com mais de 60 anos; ou contra pessoas com deficiência.
Durante o lançamento, a ministra divulgou os números do 180 (esse voltado para denúncias de violência doméstica) e do 190 (para contatar a Polícia Militar em casos de emergência), e pediu mobilização da sociedade como um todo para denunciar episódios de violência contra a mulher. Vale destacar que, além das denúncias anônimas, o 180 também serve para tirar dúvidas e solicitar informações e orientações sobre situações de violência.
Avanços e desafios da Lei Maria da Penha
De forma simultânea, foi lançada a campanha do Agosto Lilás, que traz para o mês uma mobilização contra a violência doméstica contra a mulher no país. “Nós estamos preparadas para atender a todas as mulheres do país”, acrescentou a ministra.
Influenciadores, agentes públicos, atores, ativistas e outras personalidades públicas irão aderir ao movimento e divulgarão materiais educativos em seus perfis e em espaços públicos.
Na ocasião do lançamento da campanha ‘Feminicídio Zero’, a farmacêutica Maria da Penha, que batizou a lei de combate à violência doméstica (que completou 18 anos no último dia sete), se juntou à mobilização. “Pensei nos órfãos vítimas da violência doméstica. Eu mesma teria deixado três crianças na orfandade. Pensei também nas mães e pais que viram suas filhas serem assassinadas por quererem sair de um relacionamento, por querer romper o ciclo da violência”, compartilhou. Com informações da Agência Brasil.
Violência contra a mulher
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que, no ano passado, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Além disso, as agressões relacionadas à violência doméstica aumentaram em 9,8%, totalizando 258.941 casos.
O relatório também indica um crescimento nas tentativas de feminicídio, que subiram 7,2%, alcançando 2.797 vítimas. As tentativas de homicídio contra mulheres aumentaram 9,2%, somando 8.372 casos. Se somando a isso, houve um aumento significativo em registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).
Em 2023, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos, com 83.988 vítimas e uma taxa de 41,4 por 100 mil mulheres, refletindo um crescimento anual de 6,5%. Outros crimes com aumento nas taxas incluem importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e divulgação de cenas de estupro/sexo/pornografia (47,8%).
A ministra das Mulheres expressou sua indignação: “Não é aceitável que, a cada seis horas, uma mulher morra em decorrência de feminicídio. E ainda mais inaceitável que essas mortes sejam evitáveis. Não podemos tolerar que, a cada três ou quatro minutos, uma mulher sofra violência sexual, especialmente crianças de 0 a 13 anos”.
Em resposta a essa situação, a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, coordenada pelo ministério, está organizando um evento em Brasília para a assinatura de um Manifesto pelo Feminicídio Zero. A iniciativa contará com a participação de diversos parceiros, incluindo clubes de futebol e igrejas evangélicas, que se comprometerão a atuar contra a violência de gênero.
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