Lei Maria da Penha chega aos 18 anos com aplicação sob desafios e temor de retrocesso

Primeira norma jurídica no país que criminalizou a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor nesta quarta-feira (7) com desafios à sua aplicação e risco de retrocesso. Leia mais (08/07/2024 - 04h00)