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Июль
2024

Provedoria de Justiça critica Segurança Social por limitar no tempo subsídio às vítimas de violência doméstica

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Provedora contesta decisão do Instituto de Segurança Social de apenas reconhecer o direito ao subsídio de desemprego a vítimas que denunciaram o contrato de trabalho depois de 1 de Dezembro de 2023.